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ManuaisLegislação
DECRETO Nº 695, DE 28 DE MARÇO DE 2022
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/03/2022
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/03/2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/PMT/2021
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2021
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2021
DECRETO N° 120, DE 15 DE MAIO DE 2017
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2017
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2017